Cada Classe terá 1 tipo de parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mÃnima de R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão fazer o parcelamento usando um valor mÃnimo por R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Trabalho, do janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]
Uma empresa de que desistiu de 1 processo Acerca cobrança por ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento de dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente utilizando o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.
Bastante se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este caráter de natural jurÃdico tutelado.
Fica evidente a importância de se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbaçãeste da saÃda do apenascio, em caso do cessãeste do suas cotas sociais. O perigo de modo a o […]
ESTES autores eram acionistas minoritários da empresa a partir de 1994 e alegam de que este réu da ação, diretor por Relações utilizando Investidores, deixou de atualizar o cadastro da empresa na Comissãeste de Valores Mobiliários (CVM) em agosto do 2001. Por causa disso, o registro da empresa foi suspenso em abril do 2006 e ESTES autores se tornaram titulares do ações por uma companhia desprovido cotação em bolsa. A exclusão da Bolsa […]
A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente qual represente 1 sinal de alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto do Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e Procura anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]
E 8 do marçeste é este dia que se comemora leia o artigo com entrega por uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal que entende qualquer idioma … é a qual sai do coraçãeste da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]
É disposto na CLT de que todo empregado usando Ainda mais de 1 ano do manejorefregatráfego deve, no ato da sua própria demissão, atravessar pelo sindicato do tua Classe profissional. É este que disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuição para este sindicato da Classe preponderante da empresa, o que nem a todos os momentos reflete a realidade do todos ESTES empregados.
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança por Muito mais de cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização DE relações do produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 através do negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do trabalho por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção do custas judiciais unicamente para empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada de manejorefregatráfego
6.683/1979], a República Federativa do clique aqui Brasil nãeste investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes polÃticos e conexos durante o regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguição de Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Um tema de que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a possibilidade do se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, tais como é este caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência durante o expediente do produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, criar mecanismos que garantam a tranquilidade do todos ESTES cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.
Afinal, Andam empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, como, em muitas […]
O ano por 2015 possui sido caracterizado por uma série por polêmicas no nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto no aspecto econômico diante da crise que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do blog Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em tua integralidade por entender de que a maté especialmenteria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República pelo de que tange a competência concorrente.